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POLÍTICA: Câmara rejeita cota para mulheres no Legislativo

Publicado por Redação na quarta-feira, 17 de junho de 2015 | 08:31

Deputados aprovaram obrigação de impressão de comprovante do voto em urna eletrônica e perda de mandato para quem trocar de partido.

O plenário aprovou, nesta terça-feira (16), emenda que obriga a impressão de comprovante do voto em urna eletrônica. O comprovante em papel será depositado em local lacrado depois de o eleitor confirmar o voto. A impressão poderá ser utilizada em caso de suspeitas de fraude.

O deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, defendeu a proposta.

"O eleitor vai na urna, decide o seu voto, ao lado ele vai ter um visor onde ele vai ter impresso o seu voto, confirma o voto dele, e esse voto naturalmente cai dentro de uma urna lacrada. Numa dúvida qualquer, esse voto poderá ser levantado e recontado, de alguma maneira isso vai ser importante para dar segurança para o eleitor de que o seu voto está sendo computado com tranquilidade."

Os deputados também aprovaram a perda de mandato para o político que trocar de partido, a não ser que tenha sofrido discriminação, que o partido tenha se desviado do programa, ou que a troca se deva à criação de novas legendas. Outro ponto aprovado foi a redução da quantidade mínima de assinaturas exigida para apresentação de propostas de inciativa popular, de um por cento do eleitorado para 500 mil eleitores.

O texto também mudou regras pras eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, proibindo a reeleição para os mesmos cargos na eleição seguinte, seja dentro da mesma legislatura ou em outra. Atualmente, a recondução é proibida apenas na eleição dentro da mesma legislatura, que é o período de quatro anos do mandato parlamentar.

Outros itens aprovados foram a previsão de que resoluções do Tribunal Superior Eleitoral só terão validade se publicadas 18 meses antes das eleições, e a permissão para que policiais e bombeiros retornem às suas funções se não reeleitos.

A principal surpresa nas análises desta terça foi a rejeição de emenda que previa reservas de vagas para mulheres nas eleições proporcionais - aquelas que elegem deputados e senadores. A emenda previa um período de três eleições para as cotas: na primeira, a reserva seria de 10 por cento, na segunda, 12 por cento e, na última, 15 por cento das vagas. Como era mudança na Constituição, pelo menos 308 deputados precisariam votar sim, mas o texto conseguiu apoio de apenas 293 deputados.

A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, lamentou a decisão, mas disse que a bancada feminina vai continuar na luta.

"Foi por pouco, e estamos avançando na afirmação de que precisamos de mais mulheres na política. No entanto, o recado que o plenário da Câmara passou para a sociedade brasileira é que política é coisa para homem, e nós não vamos aceitar isso, porque as mulheres são mais de 50% da população, 52% do eleitorado. Precisamos uma reafirmação da nossa cidadania tardia, só conquistada em 1932, o direito de votar e ser votadas."

Os deputados rejeitaram, ainda, a criação de federações partidárias - união entre legendas antes das eleições, que deveriam continuar ligadas depois, na forma de blocos parlamentares -, a previsão de perda de mandato a deputados e senadores que assumissem cargos como ministro ou secretário de Estado, e a criação do cargo de senador vitalício, a ser ocupado por ex-presidentes da República.

O plenário retoma a análise da reforma política nesta quarta-feira. Entre os pontos que poderão ser analisados, está a permissão para que uma pessoa se candidate simultaneamente a dois cargos diferentes, um de eleição majoritária e outro de proporcional, como prefeito e vereador. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comentou essa proposta.

"Isso é uma coisa boa porque você não perde bons quadros. Muitos quadros que às vezes perdem uma eleição majoritária ficam quatro anos sem disputar uma eleição. Não é ruim, não, essa é uma proposta boa."

A reforma política está sendo analisada ainda em primeiro turno. A expectativa de Eduardo Cunha é votar o segundo turno na primeira semana de julho.


Fonte: Agência Câmara
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