Motoristas que fizerem modificações em veículos para instalação de som automotivo em Goiás precisarão de autorização prévia e vistoria técnica. A regra foi estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) por meio da Portaria nº 131 de 2026.
A medida regulamenta quando a instalação de equipamentos de som passa a ser considerada alteração nas características do veículo. Nesses casos, será necessário solicitar autorização ao Detran antes da modificação e, posteriormente, realizar inspeção técnica para regularizar o veículo.
Segundo o órgão, a regularização será obrigatória quando o sistema de som provocar mudanças estruturais ou funcionais no veículo. Entre os exemplos estão a retirada de bancos ou cintos de segurança, redução da capacidade de passageiros, instalação de estruturas fixas conhecidas como “paredões”, alterações na carroceria ou chassi e a instalação de várias baterias adicionais que aumentem o peso ou alterem o sistema elétrico do carro.
Para regularizar o veículo, o proprietário deverá solicitar autorização prévia ao Detran-GO. Após a instalação dos equipamentos, o carro passará por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada, que poderá emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Com esse documento, será possível atualizar o registro do veículo e emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV-e).
Já a instalação de caixas de som removíveis no porta-malas, sem alterações estruturais no veículo, não exige regularização no documento.
Motoristas que forem flagrados com veículos modificados sem autorização poderão ser penalizados conforme o Código de Trânsito Brasileiro, com multa, pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização.
Deputado Bruno Peixoto recorre
Poucas horas após divulgação do Detran, o deputado Bruno Peixoto (PRD), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) apresentou um decreto legislativo que suspende a regulamentação. A casa aprovou e com isso, a portaria foi suspensa.
O decreto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em seguida, recebeu aval do plenário durante sessão extraordinária realizada no mesmo dia. Na justificativa, os autores afirmam que a portaria do Detran “cria barreiras administrativas e financeiras que inviabilizam a aplicação prática da referida lei”.
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