A Câmara Municipal de Cabeceiras aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com efeitos sonoros no município. A terceira e última votação aconteceu na noite desta quinta-feira (9).
A proposta, apresentada pelo vereador Sebastião Divino Alves Vieira, conhecido como “Tião de Dorvalina” (UNIÃO BRASIL), estabelece a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos com estampido, tanto em locais públicos quanto privados, sejam eles abertos ou fechados.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo preservar o bem-estar da população, especialmente de idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, além de enfermos e animais domésticos e silvestres, que são diretamente afetados pelo barulho intenso provocado por esse tipo de artefato.
Ainda segundo a justificativa do projeto, o uso de fogos com alto impacto sonoro pode causar desconforto, pânico, crises sensoriais e até riscos à saúde pública e à segurança, podendo resultar em acidentes e danos materiais.
A lei não proíbe manifestações culturais ou comemorativas, mas restringe o uso de fogos barulhentos, permitindo apenas aqueles que produzem efeitos visuais, sem ruído, buscando equilibrar tradição e responsabilidade social.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
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