Queima de lixo nos quintais é problema crônico em Cabeceiras

A queima irregular de lixo continua sendo motivo de reclamações em Cabeceiras. Na manhã desta quarta-feira (29), um morador do Setor Enis Machado procurou a Rádio Interativa para denunciar a queima de resíduos em um lote vizinho.

Segundo ele, a fumaça invade diariamente sua residência, causando incômodo e prejudicando a qualidade de vida da família.

Indignado com a situação, o morador afirma que o problema ocorre com frequência e pede uma atuação mais efetiva do poder público para coibir esse tipo de prática.

Queima é proibida por lei

Em Cabeceiras, a queima de lixo em terrenos públicos e particulares é proibida pela Lei Municipal nº 144/2012, que estabelece advertência na primeira infração e multa em caso de reincidência. A legislação também prevê que qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento da norma.

Além disso, o Código Municipal do Meio Ambiente (Lei nº 203/2016) reforça a proibição da queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou qualquer outro material combustível sem autorização do órgão competente. O descumprimento pode resultar em advertência, multas que variam de R$ 100 a R$ 100 mil, embargo, suspensão de atividades e outras penalidades administrativas, conforme a gravidade da infração.

Riscos à saúde e ao meio ambiente

Além de ser proibida, a queima de lixo provoca diversos impactos negativos. A fumaça pode causar irritação nos olhos, alergias e agravar doenças respiratórias, principalmente em crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde.

Também há risco de propagação do fogo para terrenos vizinhos, áreas de vegetação e imóveis, além da emissão de poluentes que prejudicam o meio ambiente e a qualidade do ar.

Como denunciar

O superintendente municipal de Meio Ambiente, Luciano, orienta que a população formalize as denúncias diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (61) 9 9613-7193 ou por meio da Ouvidoria, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabeceiras.

A orientação é que, sempre que possível, o denunciante informe o endereço da ocorrência, dia e horário do fato, facilitando a fiscalização.