(Foto: Reprodução)
A LEI municipal Nº 209/2017 sancionada pelo prefeito Tuta (PDT) no dia 4 de janeiro desse ano “Institui o dia 9 de dezembro como o dia municipal de combate à corrupção”.
De acordo com a lei, o poder executivo, legislativo e demais
partições do governo municipal com apoio de agentes da sociedade civil organizada ficam responsáveis por organizar e promover
ações e reflexões sobre o combate à corrupção. Além de traçar estratégias para
combater esses atos no município.
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Ainda conforme a lei, a prefeitura e câmara
municipal devem disponibilizar canais de comunicação para que o cidadão possa fazer
denúncias ligadas ao tema como; e-mail, telefone e outros de fácil acesso.
Executivo e legislativo são responsáveis também por criar
ações que colaborem com o combate à corrupção no município.
Clique aqui e leia a lei na íntegra.
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