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CABECEIRAS: Câmara realiza audiência pública para discutir segurança pública

Publicado por Bruno Soares na terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 | 11:03

Aumento de furtos no início deste ano preocupa os moradores
Comandante do 16º BPM pede apoio das autoridades municipais

Uma audiência pública foi realizada na manhã desta segunda – feira (15) para discutir a segurança do município. A princípio a conversa seria entre os vereadores, imprensa e representantes do executivo, mas atendendo o clamor da população, a reunião se tornou pública na câmara municipal e recebeu um grande número de pessoas, mesmo se tratando de um horário em que a maioria dos moradores estão trabalhando (10h00).

(Foto: Everson Luiz / Jornal de Cabeceiras)
Devido ao grande número de furtos e roubos que tem ocorrido desde o início do ano em todo município e uma quantidade significativa de multas de trânsito que os condutores de veículos não concordam em boa parte que lhe foram aplicadas. O presidente do legislativo, Edmundo Gomes Filho “Mundinho” (PSB) atendeu as reivindicações dos moradores e convidou o comandante regional do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Major Moura que responde por Cabeceiras, Formosa, Flores e Vila Boa para tentar esclarecer aos questionamentos da população e buscar soluções. Também foram convidados o comandante local, Sargento Pedersoli e o comandante da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRV), Tenente Jornanes.

Mesmo o município sendo um dos mais vigiados pela PM se comparado a outros municípios goianos, segundo informou o Major Moura, os furtos têm acontecido com frequência. Só na semana passada foram quatro furtos, sendo dois em prédios públicos vigiados por guardas municipais e os outros dois em uma residência no bairro Enis Machado e um pequeno boxe na feira coberta ao lado do terminal rodoviário.

Major Moura (Foto: Everson Luiz / Jornal de Cabeceiras)
Segundo Moura esse não é um problema exclusivo de Cabeceiras, todos os municípios enfrentam os mesmos crimes que são praticados pela maioria por menores de idade que são amparados pela lei aonde não responde criminalmente por esses atos, sendo na maioria das vezes, principalmente se tratando de furtos e roubos que não são acompanhados de homicídio. Mas para amenizar, o militar pede aos poderes públicos do município que melhore o trabalho dos guardas que protegem o patrimônio público, referindo aos casos de furtos e vandalismo na escola municipal Laís Inácio Ferreira no bairro Enis Machado e na Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente. Já a população e o comércio, cobrar também dos administradores da cidade e não só da PM um trabalho que não cabe só a eles, é um conjunto, Poder Judiciário, Polícia Civil, Conselho Tutelar e outros que faz parte da segurança pública.

O Major sugeriu que o legislativo e o executivo buscassem para o município instalar a Polícia Civil que funcione todos os dias para facilitar ao cidadão na hora em que for registrar uma ocorrência, para não ser preciso sair de Cabeceiras e ir até Formosa, enfrentar uma grande fila, pois o CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança) não atende somente Formosa, outras cidades da região também. Ainda segundo o comandante, não seria necessária uma grande estrutura, apenas o necessário para atender a comunidade que necessita de uma resposta rápida, e isso contribuirá para essa agilidade.

Outro ponto discutido foi o número de policiais que atende toda cidade. Apenas quatro policiais militares e uma viatura faz a ronda diária. Além da cidade, é feito ronda policial nas comunidades Lagoa distante a 4 quilômetros do centro da cidade e Cabeceira da Mata, a cerca de 20 quilômetros. Durante um patrulhamento em uma dessas comunidades, a cidade ficar desguarnecida e assim vice-versa. Para melhorar esse trabalho, não deixando uma comunidade sem policiamento enquanto a equipe está em outra região, a sugestão é a volta do banco de horas (quando é pago um valor extra para o policial que está de folga) que custa R$ 25 mil mensal. Com isso teria a possibilidade de colocar mais uma viatura e policiais nas ruas. Já o aumento de efetivo é praticamente impossível, vários policiais estão se aposentando e poucos formando. O valor citado é custeado pelo município em conjunto com o estado.

Com as dificuldades financeiras que os municípios estão vivendo, seria difícil sozinho arcar com os custos do banco de horas. O comandante sugere que o legislativo recorra aos deputados representantes do município e destaca, pedir policiais e não desfalcar policiais de outras cidades, como é o caso de Formosa para Cabeceiras.

Para amenizar a situação, o Major Moura garantiu que enviará para cidade em dias estratégicos o CPT (Companhia de Patrulhamento Tático).

“É preciso de políticas públicas por parte do governo federal. É necessário que mude a lei. Mas infelizmente não vejo uma melhora em curto prazo. Enquanto o governo federal não fizer mudanças, vai continuar assim. Mas posso garantir a todos vocês, que nossa equipe estará fazendo o seu trabalho normalmente, incansavelmente, mesmo que teremos que prender durante o ano o mesmo meliante e logo em seguida ser solto novamente, livre para cometer novos delitos, assim como temos feito em Formosa, aonde prendemos um criminoso cinco vezes no ano e ele já estava solto nas ruas. Eu digo sempre que, fazemos um trabalho de enxugar gelo, mas não podemos desistir”, ressaltou Moura

Outro assunto que levou a audiência pública a ser realizada foram as multas de trânsito que os condutores de veículos têm recebido com frequência. Não que estejam erradas em muitos os casos, mas pela forma que vem sendo aplicadas e sem nenhum informativo ou notificação prévia por parte da polícia, conforme reclamação dos condutores.

O não uso do cinto de segurança tem feito com que os motoristas recebessem em casa pelos Correios a sua multa de R$ 127,69. Mesmo estando errados em não usar o dispositivo que, além de salvar vidas é obrigatório - Art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei 9503/97 - para todos os ocupantes do veículo e considerada uma infração grave, podendo o condutor perder até cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Eles reclamam que não é feita nenhuma abordagem e muito menos um trabalho de conscientização, uma vez que a cidade não tem índices de acidente de trânsito e tão pouco com vítima fatal que relacione as mortes por não está usando o cinto de segurança.

Segundo os condutores que foram multados principalmente no KM 41 da rodovia GO-346 que tem como nome Avenida Tancredo Neves por estar no perímetro urbano, o teria de ter sido feito era comunicar a população através do rádio, jornal ou blitz nesse trecho que a partir de tal data será aplicada a multa. Para eles, da forma que está sendo feita, tem motorista já perdeu a sua CNH, pois toda vez que passam pelo trecho é aplicada uma multa, se passar dez vezes, são dez multas e cinquenta pontos na carteira, sendo que o condutor só tem direito a 20.

Tenente Jornanes (Foto: Everson Luiz / Jornal de Cabeceiras)
Em resposta aos questionamentos, o Tenente Jornanes da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRV) explicou que está seguindo a lei. Mas entendeu o lado dos condutores e dará uma pausa de 15 dias para fazer o trabalho informativo no rádio, frisando a importância do uso do cinto de segurança que não é um acessório de enfeite, é para salvar vidas. “Se o município hoje não tem grande número de acidentes de trânsito e mortes principalmente por não usar o cinto, estamos tentando evitar que isso aconteça”, explicou Jornanes.

Sobre as multas que podem ser contestadas e o condutor pode recorrer caso não esteja de acordo. O tenente disse que está à disposição dos condutores para tirar dúvidas e buscar corrigir eventuais erros.

De acordo com o CTB, que prescreve em seu Art. 280, inciso VI, sempre que possível o agente deverá colher a assinatura do condutor, não existindo a obrigatoriedade da abordagem, no entanto, deverá o agente de trânsito conforme § 3º do mesmo artigo, em não sendo possível a autuação em flagrante, deverá este relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração.

Se você foi notificado sem ser abordado, deverá se dirigir ao órgão de trânsito e solicitar cópia do Auto de Infração e verificar se foi preenchido o campo observação, dando notícia do motivo da não abordagem, caso não tenha nada escrito, faça a defesa de autuação alegando inconsistência do referido auto de infração, pedindo o cancelamento do auto.

Após os esclarecimentos a audiência pública foi encerrada às 13h30. Para uns foi esclarecedora e para outros necessita mais empenho do governo municipal e da polícia. Estiveram presentes os vereadores Batista Lima (PR), Celcio Basílio (PROS), Dijalma Inocenço (PSL), Gerson Ataídes (PSD), Walquite Lopes (PTB), Renato Xavier (PTB) e o presidente da casa Edmundo Gomes (PSB). O vice-prefeito Bim de Oemis (PTN) também participou do evento e o Tiago Ferrão, presidente da CDL Cabeceiras (Câmara de Dirigentes Lojistas) e vice - presidente financeiro do Sindicato Rural de Cabeceiras, Joaquim Cardoso.

Galeria de fotos / Everson Luiz / Jornal de Cabeceiras
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