CABECEIRAS: Município corre o risco de ter recursos do FPM suspenso.

O prazo para envio dos dados ao SIOPS encerrou no último dia 30 de maio.

Os 245 municípios que não informaram a aplicação de recursos mínimos em saúde no ano de 2013 ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) terão recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos a partir do dia 10 de junho. O prazo para envio dos dados ao Siops encerrou no último dia 30 de maio.

A suspensão dos repasses para os entes federados que não homologarem estas informações está prevista na Lei Complementar 141 de 2012. A Lei também pune os entes que não aplicarem o percentual mínimo constitucional de 15%, no caso dos municípios e 12% para os estados. Neste caso, o repasse fica condicionado. Estão nesta situação 24 municípios e o estado do Paraná. A suspensão é mantida até que o ente federado regularize a situação no SIOPS.

(Foto: Bruno Soares)

Cabeceiras consta nessa lista negra. Na noite desta sexta - feira (6), o Secretário Municipal de Saúde, Everaldo Torres recebeu a Interativa FM e falou inclusive sobre a declaração ainda não enviada ao SIOPS. Segundo o secretário que está a pouco mais de 20 dias na pasta, os procedimentos para regularizar a situação com o SIOPS já está sendo feito. Ainda segundo Everaldo, há várias irregularidades na pasta que requer muita atenção, e essa é uma delas.

"Eu estava junto com o secretário de finanças para corrigirmos um erro da administração passada, estávamos alimentando o SIOPS. Os contadores estão passando as informações, porque se a gente não alimentar o SIOPS o Fundo de Participação é barrado no município", disse Everaldo Torres.

(Foto: Reprodução)

O SIOPS é um instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre gastos realizados com recursos dos governos federal, estaduais e municípios.

Com informações do Portal Federativo