O maior evento municipalista da América Latina, a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi encerrada na tarde desta quinta-feira (15) de maio, com a aprovação da Carta do evento. Logo em seguida o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em companhia de presidentes de associações estaduais, entregou o documento à presidente da República, Dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto.
Na carta, os mais de cinco mil municipalistas presentes ao evento reforçaram as reivindicações dos Municípios encaminhadas aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência da República.
Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento.
As reivindicações dos gestores foram expostas durante todos os momentos do evento. Aos candidatos à presidência da República, os municipalistas cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista.
Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
Entres os principais avanços obtidos na Marcha, foram destacados a instalação na Câmara dos Deputados da comissão especial destinada a analisar a proposta que aumenta o Fundo em 2%, no mínimo de sessões regimental; a inclusão na ordem do dia da apreciação da liminar concedida pela ministra Carmen Lucia na ação que trata dos royalties; e a responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício.
Veja a Carta de Brasília.
Da Assessoria de Imprensa da AGM com informações da CNM
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