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GOIÁS: MPF move mais de 30 ações contra ex-prefeitos, dentre eles Cabeceiras.

Publicado por Redação na quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 | 10:02


Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Luziânia/Formosa ingressou com 36 ações civis públicas contra ex-prefeitos, servidores, empresas e pessoas físicas por atos de improbidade administrativa.

Fraudes em licitações, apropriação e desvio de recursos públicos – principalmente em convênios com o Ministério da Saúde e com o da Educação (MEC) – são as práticas ilícitas mais comuns entre os ex-prefeitos no interior goiano, além de sonegação fiscal no comando da prefeituras.

O MPF em Luziânia/Formosa manteve-se em atividade durante o recesso forense para finalizar as ações, já que as sanções da Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em 5 anos do término do mandato eletivo. As 36 ações foram propostas no último dia 31, embora esse prazo prescricional civil-administrativo só termine no primeiro dia útil após o recesso (07 de janeiro).

Das 36 ações, 24 foram propostas perante a Justiça Federal em Formosa e 12 em Luziânia. Os 16 municípios envolvidos são: Padre Bernardo, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Mimoso de Goiás, Nova Roma, Campos Belos, Planaltina, Formosa, Iaciara, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Posse, Cabeceiras, Sítio d'Abadia, Flores de Goiás e Cristalina.

“Dentre as ações de improbidade administrativas propostas, destacam-se três contra o ex-prefeito de Formosa Sebastião Monteiro Guimarães Filho que atualmente é membro do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM –. Ciente de que o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, inclusive, já havia contestado a nomeação de Sebastião Monteiro ao TCM, por falta de capacidade técnica, bem como encaminhado representação ao Procurador-Geral da República para anulá-la, encaminhou-se também cópia dessas 3 ações à Procuradoria-Geral da República para as providências cabíveis no sentido de anular a nomeação dele não só pela ausência de capacidade técnica, como também por não preencher os requisitos constitucionalmente previstos da reputação ilibada e da moralidade”, explica o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor das 36 ações.

Cabeceiras.
A ação contra o ex-prefeito Antônio de Almeida Nogueira Neto, gestão de 2005-2008, foi proposta em razão da prática de atos de improbidade administrativa consistentes na apropriação de verbas transferidas ao Município de Cabeceiras pelo Ministério do Turismo, em 2008.

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