POLITICA: CPI conclui: rombo foi de R$ 2 bilhões

Parecer apresentado pelo relator Joaquim de Castro é aprovado pela maioria e será encaminhado ao MP
Texto sugere que ex-governador e seus auxiliares sejam responsabilizados por desequilíbrio praticado em 2010
Documento ressalta que gestão temerária comprometerá, por mais um ano, saúde financeira do Estado.

02/09/2011 às08h23
DM

Os deputados membros da CPI que investigou contas do último ano de mandato do governador Alcides Rodrigues aprovaram, ontem, relatório apresentado pelo deputado Joaquim de Castro (PPS). O documento, que recomenda rejeição de contas da administração anterior, será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas (TCE) para que responsabilidades sejam apuradas e aplicadas as devidas punições contra os responsáveis pelas irregularidades.

A sessão, realizada pela ma-nhã, no auditório Solon Amaral, marcou o encerramento dos trabalhos da CPI, que foi ins-talada em 26 de abril deste ano. O relatório também passará pelo plenário da Assembleia, para conhecimento dos demais parlamentares.
Francisco Gedda (PTN) e Luis Cesar Bueno (PT), os deputados de oposição que fizeram parte da CPI, apresentaram voto em separado, pedindo a substituição do relatório de Joaquim pelo parecer apresentado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foram derrotados.

O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), foi quem decidiu a votação com o voto de minerva. Segundo ele, o relatório apresentado pelo deputado Joaquim de Castro é idêntico ao dos técnicos do TCE. “No relatório de Joaquim está escrito que o déficit orçamentário é de R$ 566 milhões. Mas aponta um desequilíbrio fiscal de R$ 2 bilhões. Ou seja, tecnicamente é de R$ 566 milhões, mas na prática é de R$ 2 bilhões.”

Luis Cesar Bueno questionou a decisão do relator em responsabilizar Alcides Rodrigues, argumentando que este não teve di-reito de defesa durante a realização dos depoimentos. Mas Cláudio Meirelles afirmou ter ligado para o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga oferecendo oportunidade para o ex-governador Alcides Rodrigues comparecer à CPI e exercer seu direito de contraditório. “A resposta veio pelo deputado Gedda, de que o ex-governador não viria”, explicou o parlamentar republicano.

As irregularidades constatadas na investigação promovida pela CPI têm consequências tanto na esfera administrativa como na criminal para os ges-tores que cometeram irregularidades. Além de Alcides, também poderão ter de prestar contas ao Tesouro Estadual e à Justiça o ex-secretário da Fazenda Célio Campos e o ex-superintendente de Controle Interno da pasta Sinomil Soares da Rocha, que eram os responsáveis pelas fi-nanças do Estado em 2010, o período investigado.

Alcides, Célio e Sinomil poderão ser condenados com penas de reclusão e serem obrigados a ressarcir integralmente os prejuízos causados aos cofres do Estado, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que receberam como gestores do Estado no exercício de 2010.

Pesquisa
Joaquim, ao encaminhar o voto, afirmou que teve o cuidado de consultar e pesquisar para produzir o relatório apresentado. De acordo com ele, por diversas vezes conversou com os servidores do TCE para trocar informações e discutir dados. O parlamentar enfatizou ainda que não manipulou números e demais dados.

“Não há alteração de núme-ros no relatório que elaborei. Tudo o que foi apresentado possui embasamento. O valor de R$ 2,040 bilhões foi realizado com a totalidade dos valores referentes ao déficit financeiro. Não há nada por mim inventado. Nos R$ 566 milhões apresentados pelo TCE não estão reconhecidos restos não processados e o não pagamento da folha de dezembro (de 2010) dos servidores, por exemplo”, afirmou o relator.

Joaquim de Castro disse que não poderia desprezar os depoimentos realizados ao curso da CPI em seu relatório. O parlamentar informou que as autoridades ouvidas pela Comissão contribuíram com dados relevantes e que permitiram aprofundar a discussão apresentada aos demais deputados.

Responsabilidade
O documento, elaborado pelo relator, recomenda a rejeição das contas do ex-gestor do Estado, bem como sua responsabilização pelas irregularidades praticadas. Entre essas irregularidades, o relatório aponta um rombo de mais de R$ 2 bilhões nas contas do Estado, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e gastos irregulares com publicidade.

O relator defendeu que os autos sejam enviados ao Ministério Público Estadual e ao TCE, para a apuração de responsabilidades e as medidas cabíveis aos responsáveis pelos atos investigados pela Comissão.

O documento destaca que, no encerramento do exercício de 2010, o saldo da conta do Tesouro era de R$ 35 milhões, enquanto os restos a pagar eram de R$ 1.075.134.188,55. Segundo o deputado, foram observados dois tipos de déficit, um contabilizado, que seria de R$ 566.956.924, e outro, gerencial, de R$ 2.040.870.901,95.
No déficit gerencial foram incluídos todos os itens da dívida em potencial, tais como restos a pagar processados e não processados, despesas realizadas em empenho e saldo negativo da conta centralizadora.

Por conta das irregularidades praticadas pela gestão anterior, destaca o relatório, todos os goianos, especialmente os de baixa renda, foram penalizados, e o Estado ficará, por um período mínimo de dois anos, impossibilitado de contratar operações de crédito junto ao governo federal. O não cumprimento de metas fiscais também obrigará o Estado a pagar multa correspondente a 0,25% de sua receita líquida real (o que corresponde a cerca de R$ 1,5 milhão por meta não cumprida), durante seis meses, o que vai resultar em prejuízo de aproximadamente R$ 36 mi-lhões aos cofres públicos.

O relator frisou que foram ouvidos o ex-secretário da Fazenda Célio Campos e o ex-superintendente do Controle Interno Sinomil Soares, e que eles confirmaram as irregularidades. Os problemas no balanço do ex-governador Alcides Rodrigues também puderam ser detectados por meio de documentos analisados e do parecer preliminar do TCE.

O documento destaca que, nos últimos dois quadrimestres da gestão de Alcides Rodrigues, em flagrante desrespeito às leis vigentes, foram contraídas despesas com diversos fornecedores que claramente não poderiam ser cumpridas integralmente até 31 de dezembro, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pena prevista para o gestor que incorrer nessa irregularidade é de um a quatro anos de reclusão.