UNAÍ: Justiça condena Norberto Mânica e José Alberto de Castro por crimes na Chacina de Unaí

A Justiça condenou Norberto Mânica e José Alberto de Castro por crimes na Chacina de Unaí, em 2004. O fazendeiro, conhecido como o 'Rei do Feijão', foi condenado a 25 anos de prisão para cada assassinato, totalizando 100 anos de pena. Mânica poderá abater da condenação, o período de um ano e quatro meses que já cumpriu na cadeia. José Alberto de Castro foi condenado a 96 anos e cinco meses de reclusão. Ambos foram sentenciados a cumprir as penas em regime fechado. Os dois foram condenados pelos crimes de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao ler o veredito, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida disse que Mânica agiu com intenso dolo e que teve poder de decisão no crime. A sentença foi proferida após quatro dias de julgamento em júri popular, em Belo Horizonte.

Leitura da sentença (Foto: Reprodução / TV Globo)

De acordo com a sentença, ambos poderão recorrer em liberdade por serem réus primários. No entanto, como medida cautelar, os dois terão que entregar os passaportes em 24 horas e não poderão se ausentar do país. Com clima de emoção após a condenação, o público gritou 'Justiça ainda que tardia' e cantou o hino nacional brasileiro. Enquanto promotor de Justiça, Carlos Calazans, gritava o nome das vítimas, parentes e amigos respondiam 'presente' em ato na porta do prédio da Justiça Federal.

A defesa de Norberto Mânica criticou a delação premiada do empresário cerealista Hugo Alves Pimenta, que em seu depoimento apontou Mânica como a pessoa que mandou assassinar os fiscais do trabalho e o motorista. O advogado de José Alberto de Castro já entrou com recurso contra a decisão do júri, por considerar a dosimetria da pena do empresário irregular.

A procuradora da República Miriam Moreira Lima considerou que a delação premiada foi correta. Ela se mostrou satisfeita com o resultado do julgamento e disse que ele ocorreu dentro do previsto, sendo feito Justiça. “O resultado tinha de ser este. Demos uma resposta à sociedade”, afirmou, destacando que o material do júri pode servir para condenar também Antério Mânica.

O quarto dia de julgamento foi tomado pelos debates entre defesa e acusação. Depois de o Ministério Público relembrar as acusações pela manhã, apontando os réus Norberto Mânica e José Alberto de Castro como culpados, a defesa do fazendeiro passou a tarde tentando desqualificar a delação de Hugo Pimenta. Segundo o advogado de Mânica, a delação acordada com a Justiça em 2007 não cumpriu o rito previsto em lei. Mânica alega ser inocente e diz que o mandante do crime foi Hugo Pimenta. A defesa do fazendeiro alega que o cliente não ameaçou o fiscal Nelson José da Silva e que ameaça é um sentimento pessoal, uma interpretação do fiscal.

Assim como a defesa de Mânica, o advogado Cleber Lopes, que representa o empresário José Alberto de Castro, diz que a delação de Hugo Pimenta é um simulacro. "Ele se coloca como mero espectador, mera testemunha. Como se sua conduta não tivesse efeito causal", afirma. A defesa acrescenta que delação não é prova. “Ninguém pode ser condenado com base em delação premiada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Para tentar reduzir a pena de seu cliente, José Alberto, réu confesso, o advogado pede a condenação dele apenas pela morte do fiscal Nelson. Ele diz que não sabia que outras três pessoas seriam executadas, já que não planejou o crime. Apenas apresentou Hugo ao intermediário da contratação do pistoleiro, Francisco Pinheiro.

Pela manhã, o procurador da República Gustavo Torres destacou a frieza dos réus, ao mandarem matar fiscais que apenas estavam fazendo seu trabalho. Houve comoção quando as fotos das vítimas ensanguentadas foram exibidas no telão. Na sequência, o procurador Bruno Magalhães explicou as provas que demonstrariam a autoria do crime.

A chacina aconteceu em 28 de janeiro de 2004. Os auditores fiscais Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Oliveira foram mortos a tiros quando faziam fiscalização de rotina na zona rural de Unaí (MG).

A Polícia Federal pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado: os irmãos Antério e Norberto Mânica, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro, além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime, Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.


Fonte: Estado de Minas