Cabeceiras está recebendo, pela segunda vez, uma ação itinerante da Defensoria Pública da União (DPU). O atendimento, voltado a demandas previdenciárias, acontece no posto do Poder Judiciário instalado no térreo da Prefeitura e segue até a manhã desta sexta-feira (4).
A iniciativa é conduzida pelo defensor público da União Juliano Godói Filho, que já havia estado no município em ação anterior. Em entrevista à Interativa FM, ele explicou que a Defensoria atua em duas grandes frentes — criminal e previdenciária — e que a ação desta semana está concentrada exclusivamente na área previdenciária.
Quem pode ser atendido
Segundo o defensor, o atendimento é destinado tanto a quem já contribuiu com o INSS quanto a trabalhadores rurais que não precisam comprovar contribuição, desde que tenham atingido a idade mínima — 55 anos para mulheres e 60 para homens. A equipe também analisa casos de benefícios suspensos pelo INSS, verificando o motivo da suspensão e, se identificado erro do instituto, adotando as providências cabíveis, inclusive judicialmente.
Godói Filho destacou que o serviço é totalmente gratuito, sem cobrança de qualquer percentual sobre o benefício:
"Nós atuamos de maneira absolutamente gratuita. Não há cobrança de nenhum percentual da população que eventualmente venha a ser atendida pela Defensoria Pública da União. A instituição existe pra isso: pra prestar esse serviço de maneira absolutamente gratuita pra população."
O defensor reforçou ainda que a DPU é uma instituição de Estado, e não de governo, criada justamente para atender quem não tem condições de arcar com honorários advocatícios.
Quais benefícios são atendidos
Além da aposentadoria, a ação contempla auxílio-doença, salário-maternidade, Bolsa Família, auxílio-reclusão e BPC/LOAS — este último voltado a pessoas com deficiência.
Documentação necessária
Para qualquer atendimento, é preciso levar documentos pessoais — identidade (RG), CPF e comprovante de residência. Documentos complementares, como laudos médicos no caso de pedidos de BPC/LOAS, são orientados individualmente pela equipe da DPU conforme cada caso.
Quem não conseguir comparecer durante esta semana não fica de fora: a documentação pode ser enviada posteriormente pelo canal de WhatsApp que a Prefeitura mantém com a Defensoria, garantindo o atendimento mesmo à distância.
Um posto que aproxima a Justiça de quem tem menos acesso
Para o defensor, a instalação de um posto avançado do Judiciário em Cabeceiras representa um avanço importante para reduzir a distância entre a população e a Justiça. Ele lembrou que muitos moradores enfrentam exclusão digital e dificuldade de deslocamento até Formosa (GO), sede da vara responsável pelas audiências.
Com o posto na Prefeitura, moradores que não têm celular ou acesso à tecnologia podem comparecer ao local em dia e horário agendados, onde um servidor os conecta remotamente às audiências — sem precisar se deslocar até Formosa.
Relembre abaixo quando o Posto Avançado foi inaugurado
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