CABECEIRAS: Aprovado aumento de salário de prefeito, vereadores e secretários.

Câmara Municipal de Cabeceiras. (Foto: Arquivo / Matheus Antunes / Interativa87)

Foi aprovado em terceira e última votação na noite desta quinta – feira (18) o aumento dos subsídios de prefeito, vereadores, presidente da câmara e secretários para a próxima legislatura (2017 a 2020).

Assim como nas outras duas sessões anteriores, o projeto de lei foi aprovado por 5 votos favoráveis e 2 contrários. Os vereadores Manoel Teixeira (PROS) e Celcio Basílio (PTB), que inclusive apesentou uma emenda na primeira votação para manter os valores atuais e foi derrubada pela mesma quantidade de votos, mantiveram os votos contrários.

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Com a aprovação do aumento, o salário atual do prefeito de R$ 15 mil passará a ser de R$ 17 mil, vice-prefeito que atualmente recebe a metade do salário do prefeito, R$ 7,5 passa a ser de R$ 8,5 mil. Os vereadores passam dos atuais R$ 4,064 para R$ 5,064 e o presidente do legislativo passaria dos atuais R$ 5,564 para R$ 6,564. Os secretários passam a ter remuneração de R$ 4 mil.

Como votaram os vereadores
Manoel Teixeira (PROS) – Contra
Celcio Basílio (PTB) – Contra
Renato Xavier (PTB) – Favor
Batista Lima (PR) – Favor (primeira e segunda votação. Na última não compareceu)
Walquite Lopes (PTB) – Favor
Dijalma Paraíba (PSL) – Favor
Gerson Ataídes (PSD) – Favor
Chicão Lima (PMDB) – Favor (votou somente na última sessão. Nas outras duas esteve ausente)

O presidente da câmara, Edmundo Gomes (PSB) só vota em caso de empate.

A votação para o reajuste de remuneração para os subsídios do legislativo, executivo e secretários é feita de quatro em quatro anos e deve ser feita no último ano de cada legislatura para vigorar no pleito seguinte. Os vereadores não são obrigados a votar favorável ao aumento dos salários.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) exige que o projeto seja votado para anotação de controles. O projeto pode ser votado com aumento ou não, mantendo os pagamentos atuais para próxima gestão.

Conforme o TCM-GO, a câmara tinha que votar o projeto 30 dias antes da eleição. Caso não fosse votado, seria registrado no sistema os valores atuais para próxima legislatura (2017 a 2020) e uma multa seria aplicada ao Poder Legislativo com base no inciso XIV, do artigo 47-A da LOTCM.

Leia aqui o comunicado do TCM-GO