O governo pode apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de novos municípios. A notícia foi dada pelo deputado José Guimarães, do PT do Ceará. Ele explica que a proposta pode evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei complementar (PLP 416/08) que autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios. O veto será analisado nesta terça-feira (18).
Ao justiticar o veto, a presidente da República alertou que o risco de expansão do número de municípios pode criar gastos extras sem que haja receita para cobri-los. A presidente afirmou que pode haver impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado, o que poderia gerar uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios que ultrapassaria 1 bilhão de reais por ano.
Apesar do temor da presidente, o texto aprovado pelo Congresso é considerado rigoroso pelos que o defendem. A proposta prevê estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País.
Guimarães reconhece que o momento de análise da proposta é complexo porque há hoje uma tensão entre parte da base, sobretudo o PMDB, e o governo. Mas ele confia na negociação.
"Vamos analisar se é possível construir um novo texto, estabelecer mais rigidez nos critérios para emancipação de município, definir uma nova data para não ser mais esse ano, de forma que a gente construa um entendimento com a base"
Vice-líder do Democratas, o deputado Lira Maia, do Pará, afirma que o veto é incompreensível, já que a proposta teria sido negociada com o governo. Ele afirmou que o projeto é bom para o País e corrige injustiças.
"Primeiro foi uma matéria negociada com o governo. Segundo, que é uma matéria que moraliza a divisão territorial no País. Para se ter uma idéia, se essa lei estivesse em vigor, 2.508 municípios no País não existiriam, apenas pelo critério de população. Então não é um liberou geral, é fazer justiça com quem realmente precisa se emancipar"
Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feita, também serão analisados vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; a normatização da travessia de pedestres próximos às escolas e a regulação da condução de veículos de emergência.
Por Vania Alves da Rádio Câmara.
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