O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, encerrou a sessão conjunta de votação dos vetos presidenciais, que serão apurados pelo serviço de processamento de dados do Senado (Prodasen).
Calheiros informou que votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração deverá ser concluída na madrugada desta quarta-feira (21), segundo previsão do presidente da Casa. De acordo com Renan, ela será acompanhada por uma comissão formada por deputados senadores.
Calheiros já convocou outra sessão do Congresso para o dia 17 de setembro, terceira terça-feira do mês, para a análise de outros vetos que estarão trancando a pauta.
Somente depois da liberação da pauta do Congresso é que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderá ser votado pelos parlamentares.
Ao todo, foram analisados 42 vetos da Presidência da República a quatro projetos:
- MP 606/13, sobre alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni);
- MP 609/13, no dispositivo que amplia desonerações de PIS e Cofins para diversos produtos e normas do setor elétrico;
- Projeto do ato médico (PL 7703/06), em veto que mantém a permissão para que outros profissionais de saúde formulem diagnósticos e indiquem a prescrição terapêutica; exerçam direção ou chefia de serviços médicos; entre outros procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas;
- PLP 288/13, em dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que retira do cálculo do repasse a estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Durante a votação as galerias foram ocupadas por manifestantes contra e a favor dos vetos parciais ao projeto de lei que institui o Ato Médico. Renan Calheiros considerou as manifestações democráticas e convocou nova sessão para apreciar os vetos presidenciais para o dia 17 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
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