O prazo termina no dia 7 de outubro
29/09/2011 às 10h06 Ultima Atualização:29/09/2011 às 10h17
TSE
As pessoas que pretendem se candidatar a prefeito e vereador, ano que vem, têm até o próximo dia 7 de outubro sexta - feira para se filiarem a um partido. A exigência consta na Lei 9.504/1997 - Artigo 9º, conhecida como a Lei das Eleições. Segundo a legislação, o candidato que concorre a um cargo público eletivo deve ter no mínimo um ano de filiação ao partido político pelo qual concorrerá ao pleito.
O dia 7 de outubro também é a data limite para que o Congresso Nacional aprove qualquer projeto de lei que venha a alterar as regras para as eleições municipais de 2012, inclusive aqueles que estão contemplados na reforma política e que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado.
Leia na íntegra o documento do Tribunal Superior Eleitoral
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