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CABECEIRAS: Prefeitura realiza Concorrência Pública para venda de 6.8 m² mil de terreno

Publicado por Bruno Soares na quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 | 11:30

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabeceiras)


Uma concorrência pública, modalidade carta fechada de maior lance foi realizada na manhã desta quarta-feira (29) no prédio da prefeitura para venda de terreno localizado no bairro Ênis Machado. De acordo com o edital, a área 6.802,50m² (seis mil, oitocentos e dois metros e cinquenta centímetros quadrados) ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Neves Vieira Dos Santos (CEMEI) - Creche.
(Foto: Reprodução/Google Maps)

(Foto: Divulgação)
Marcada para às 9h da manhã, apenas uma empresa compareceu, a Construtora e Incorporadora Parazão LTDA-ME  para entregar a proposta para Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura com que contou com a presença dos vereadores Gilberto do Táxi (PSDB) e Rogério Machado (PTN).

O governo municipal pretende arrecadar com a venda desse terreno a quantia de R$ 216 mil. Esse valor, segundo o órgão, é para entrar nas contra-partidas das emendas parlamentares que somam R$ 2 milhões.

Dentre às contra-partidas que o dinheiro será utilizado, estão às obras de pavimentação asfáltica do bairro Enis Machado, incluindo construção de meios-fios, construção da ciclovia que interliga o Povoado Lagoa com Cabeceiras, aproximadamente 5 quilômetros, conclusão dos Portais de Entrada da cidade, obra que está parada desde 2013, quando a obra foi embargada por meio da Agetop (Agência Goiâna de Trânsportes e Obras Públicas) por causa de erros no projeto que propiciaram na construção dos pilares de forma que impedia a visibilidade dos condutores de veículos, além de problemas com a empresa responsável pela construção. Além da construção de uma galeria de captação pluvial localizada na Rua Tamareira de encontro com a Rua Amaro Juvenal, cuja pavimentação asfáltica e construção de meio fio também está incluído.

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O valor da proposta da construtora ainda não foi divulgado. Segundo o edital, a Comissão tem cinco dias úteis, a partir da data em que foi realizada a licitação para abertura dos envelopes para verificar se está de acordo com os dados exigidos pelos participantes.

O baixo número de concorrentes - apenas 1 - chamou a atenção e foram uns dos assuntos mais comentados na cidade. Surgiram muitas reclamações, alegando que não sabiam da concorrência pública e que não teria feito a divulgação de modo que a população tivesse conhecimento, o que, teria resultado em apenas uma empresa interessada no terreno.

A presidente da CPL, Débora Gomes Enéias informou ao Interativa87 que a divulgação foi feita dentro do que é exigido pela lei, com a divulgação incluindo jornal de grande circulação no Estado.

"Foi publicada no dia 23 de outubro de 2017 no diário oficial do estado, no jornal de grande circulação, diário da manhã e no placard da prefeitura como exige a lei 8.666/93. E também foi publicado no portal da transparência do município, tribunal de contas dos municípios de Goiás e no placard da câmara municipal" explica Débora Gomes

A presidente ressalta ainda que para divulgar em rádio e carro de som pesa no orçamento da prefeitura.

"Fica muito caro para administração" disse

Segunda Concorrência Pública

(Foto: Bruno Soares/Interativa87)
Em julho de 2016 o governo municipal, na época o chefe do executivo era o Nadir de Paiva (PP), foi realizada na mesma modalidade a concorrência para venda de terreno, também localizado no bairro Enis Machado. Ao todo foram vendidos 42 lotes que estavam em uma área de 9.597,01 m².

Na ocasião seis pessoas participaram do evento no prédio da prefeitura. O montante arrecadado foi de R$ 347.890 mil. Parte investido bairro Enis, exclusivamente na conclusão da creche municipal, que está em funcionamento desde o final daquele ano. O restante, aplicado nas contrapartidas de recursos aplicados em obras no município através do Governo Federal.

R$ 48.000,00 para a Praça e Quiosque no Bairro Nova República, R$ 25.000,00 para os Canteiros Centrais e Passeio Público na Avenida Presidente Juscelino e Avenida Vicente de Paula Sousa e R$ 6.000.00 nas calçadas nos Bairros Progresso e Jardim Palmeiras. Segundo informou o governo municipal na época (Leia mais).

Arrecadação para contrapartidas
O motivo para venda desses terrenos públicos, segundo a prefeitura, é para garantir os recursos adquiridos por meio de emendas parlamentares através do governo federal. Se a contra partida, a prefeitura perde as emendas que são destinadas para várias áreas específicas, em especial infraestrutura.

Ainda de acordo com a prefeitura, apenas com os repasses de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não é possível pagar às contrapartidas e que, dá apenas para pagar os gastos mensais.

Alívio para os municípios
(Foto: Divulgação/CNM)
No dia 22 de novembro o Presidente da República, Michel Temer (PMDB) recebeu prefeitos de vários municípios brasileiros e anunciou auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesse dia ocorreu uma grande mobilização de gestores em Brasília (DF) organizada pela pelas entidades; FGM (Federação Goiana de Municípios), AGM (Associação Goiana de Municípios) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Temer determinou que esse dinheiro seja dividido aos municípios a partir de dezembro (Leia mais).
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