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POLÍTICA: Comissão deve votar fim das coligações e da cláusula de barreira esta semana

Publicado por Redação na segunda-feira, 14 de agosto de 2017 | 15:23

(Foto: Reprodução / Internet)

O Fundo de Financiamento para eleições e a mudança do sistema eleitoral não serão as únicas pautas da reforma política nesta semana. A Comissão Especial vai ainda tentar votar o fim das coligações e a chamada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho.

Essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), limita os partidos que terão acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de Rádio e TV. Somente as legendas que conseguirem 1,5 % dos votos válidos distribuídos em 9 estados em 2018 poderão ter acesso aos benefícios. Essa porcentagem sobe até alcançar 3% dos votos em 2030.


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Hoje, o Brasil tem 35 partidos registrados e 26 com representação no Congresso Nacional.  A proposta também estabelece o fim das coligações partidárias, mas apenas para o ano de 2020, na eleição municipal. Essa proposta termina com a união de partidos para eleições locais. Por outro lado, o texto permite que os partidos se unam em Federações, com dimensão nacional.

O projeto do fim das coligações e da cláusula de barreira veio do Senado e sofreu alterações. Se for aprovado na Câmara, volta ao Senado.


Com informações da Agência Brasil
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