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POLÍTICA: Senado aprova fim do foro privilegiado, mas com ressalvas; PEC segue para Câmara

Publicado por Redação na quinta-feira, 1 de junho de 2017 | 09:18

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Senado Federal aprovou em segundo turno, nessa quarta-feira (31), a Proposta de Emenda em Constituição que acaba com o foro privilegiado de autoridades no país. Foram 69 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção. Além de ministros, governadores, prefeitos e parlamentares também podem perder o foro privilegiado as autoridades do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

O privilégio só foi mantido para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal em casos de crimes relacionados ao mandato.


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O relator, senador Randolf Rodrigues, da Rede, disse que precisou mudar o texto para aprovar a PEC. Ele manteve a prerrogativa dos Plenários da Câmara e Senado de revogar prisões de parlamentares do Congresso Nacional.

A PEC ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, por, no mínimo, 2/3 dos deputados da Câmara Federal. O relator da matéria, Randolfe Rodrigues, ressaltou que não será fácil aprovar a PEC na outra casa legislativa.

O senador sem partido, Reguffe, do Distrito Federal, comentou que a aprovação da PEC é uma surpresa para muita gente. Dados divulgados pela Consultoria do Senado mostram que no Brasil há, atualmente, mais de 54 mil autoridades com foro privilegiado.



Fonte: Agência Brasil
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