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GOIÁS: Coíndice aprova IPM provisório para 2014

Publicado por Bruno Soares na quinta-feira, 19 de setembro de 2013 | 13:25

O IPM definitivo deve ser aprovado em dezembro.


O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou nesta quarta-feira (18), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2014, incluindo na partilha pela primeira vez o chamado ICMS Ecológico, que destina 5% para os municípios que cuidam da preservação do meio ambiente. A lista dos mais de 60 municípios beneficiados foi elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e enviada ao Conselho.

Pela lei, em 2014 o ICMS Ecológico deve ser distribuído da seguinte forma: 2,5% para os municípios que possuem gestão ambiental e 2,5% de forma igualitária para os 246 municípios goianos. Na lista dos dez municípios que terão ganho no IPM do próximo ano em relação ao índice em vigor estão: Abadia de Goiás, Colinas do Sul, Trombas, Barro Alto, Água Limpa, Alvorada do Norte, Ouro Verde, Alto Paraíso, Ivolândia e Mossâmedes. À exceção de Barro Alto, que registrou aumento na sua economia, devido à mineradora, praticamente todos os demais foram beneficiados pela nova regra de partilha.

Na lista dos dez municípios que terão perda em 2014, em relação ao índice atual, estão: Urutaí, Niquelândia, Rialma, Aruanã, Jussara, Aparecida do Rio Doce, Santo Antônio da Barra, Firminópolis, Rianápolis e Rubiataba. As perdas, no caso, foram provocadas pela adoção de alteração na comercialização de insumos dos produtores agrícolas, especialmente para avicultura e suinocultura. O IPM provisório será publicado no Diário Oficial do Estado até o dia 27 da próxima semana. A partir daí, os municípios podem apresentar recursos propondo modificações em seus índices.

O conselho adianta que, no caso do ICMS Ecológico, o recurso deve ser acompanhado de nova declaração da Semarh. Há ainda prazo de 30 dias para julgamento dos recursos pelo Conselho. O IPM definitivo deve ser aprovado em dezembro. O presidente do Conselho, secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, colocou em votação o pagamento de dívida de aproximadamente R$ 130 milhões de Itumbiara com as demais prefeituras goianas, em virtude de ações judiciais.

Foi aprovado o pagamento de cerca de R$ 700 mil por mês a partir de janeiro do próximo ano, o que corresponde a 20% do novo índice do município. Quanto à questão dos insumos a intenção do Conselho é distribuir o pagamento da dívida em quatro anos, embora o pagamento tenha sido considerado integral no índice provisório. Todas as decisões foram aprovadas por unanimidade. A partir do próximo dia 25, os interessados podem obter gravação dos relatórios e das decisões na sede do Coíndice. Advogados de várias prefeituras acompanharam a votação.

Fonte: Goiás Agora
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