Dia de Corpus Christi é feriado em Cabeceiras?

Oficialmente, Corpus Christi, comemorado nesta quinta-feira (19), não é considerado feriado nacional. Porém, estados e municípios têm autonomia para decretar feriados locais. Goiânia, por exemplo, determinou a data como feriado, assim como Manaus, São Paulo, Curitiba e outras 13 das 27 capitais brasileiras.

Em Cabeceiras, não é feriado, mas a data pode ser decretada como ponto facultativo pelo Poder Executivo municipal — o que, até o momento, não havia ocorrido. Já o governo federal definiu os dias 19 e 20 de junho como ponto facultativo, por se tratar de uma data religiosa de grande importância para os cristãos.

Feriado x Ponto Facultativo

O feriado é estabelecido por lei e a paralisação das atividades é obrigatória, tanto para órgãos públicos quanto para empresas privadas, com exceção dos serviços essenciais.

Já o ponto facultativo não é uma folga obrigatória: cabe a cada instituição, especialmente no setor público, decidir se haverá expediente. No setor privado, a liberação também é opcional e fica a critério do empregador.

Como o município pode transformar a data em feriado?

Para que o dia de Corpus Christi seja considerado feriado em um município, é necessário que a data seja oficialmente instituída por meio de uma lei municipal. O projeto pode ser apresentado por vereadores, pelo prefeito ou até por iniciativa popular, e deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Após a aprovação, a lei deve ser sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município.

Quais feriados no município?

No site da Prefeitura constam como feriados municipais o Dia de Santa Rosa de Lima, padroeira da cidade, celebrado em 23 de agosto, e o Dia da Emancipação Política, em 14 de novembro, aniversário do município. Ambos os feriados foram instituídos por documento assinado pelo então prefeito Hozana Paiva em 2000.

Outra data importante, mas que não consta no site oficial do Executivo, é o Dia do Evangélico, comemorado anualmente em 30 de novembro. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 2013 e sancionada no mesmo ano pelo então prefeito Nadir de Paiva, tornando a data um feriado municipal.