CABECEIRAS | INCRA entrega títulos definitivos de regularização fundiária no PA Lagoa das Pedras

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) entregou 19 Títulos Definitivos (TDs) e 23 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) de terras aos produtores do P.A Lagoa das Pedras. A solenidade de entrega do documento ocorreu na manhã de sexta-feira (28) no Barracão da Associação.

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A comunidade conta com 44 famílias e, segundo o INCRA, os demais TDs serão entregues dentro de 20 dias. É o prazo para regularizar a situação dos assentados que esperam há mais de 25 anos pela escritura definitiva. No final do mês de julho, foi realizada uma reunião com os assentados e a partir daquele momento deu início ao processo de documentação e orientação da equipe do INCRA (Relembre aqui). 

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, ao Titula Brasil por meio de formulário disponível no site do Incra (http://titulabrasil.incra.gov.br/adesoes/enviar). 

Após a solicitação, a superintendência regional verifica se o município tem áreas federais e entra em contato com a prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica.