(Foto: Reprodução / Internet)
O Fundo de Financiamento para eleições e a mudança do sistema eleitoral não serão as únicas pautas da reforma política nesta semana. A Comissão Especial vai ainda tentar votar o fim das coligações e a chamada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho.
Essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), limita os partidos que terão acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de Rádio e TV. Somente as legendas que conseguirem 1,5 % dos votos válidos distribuídos em 9 estados em 2018 poderão ter acesso aos benefícios. Essa porcentagem sobe até alcançar 3% dos votos em 2030.
Publicidade
Hoje, o Brasil tem 35 partidos registrados e 26 com representação no Congresso Nacional. A proposta também estabelece o fim das coligações partidárias, mas apenas para o ano de 2020, na eleição municipal. Essa proposta termina com a união de partidos para eleições locais. Por outro lado, o texto permite que os partidos se unam em Federações, com dimensão nacional.
O projeto do fim das coligações e da cláusula de barreira veio do Senado e sofreu alterações. Se for aprovado na Câmara, volta ao Senado.
Com informações da Agência Brasil
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem