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BRASIL: Motorista pode deixar de ser multado ao esquecer CNH

Publicado por Bruno Soares na sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 | 10:42

Condutor poderá apresentar identidade ou outro documento "legalmente reconhecido"

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou um projeto de lei (8022/14) que impede a aplicação da multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual em mãos durante uma abordagem.

Para ser beneficiado com a flexibilidade do projeto, que foi criado pela ex-deputada Sandra Rosado e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), o condutor deve apresentar o documento de identidade ou documento “legalmente conhecido”.

Já o licenciamento só deixa de ser obrigatório caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a um banco de dados oficial.

Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, a multa só será cancelada caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação.

Para se tornar realidade, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Hoje, se você deixar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casa, pode receber uma multa e o seu carro pode ser retido. A infração é considerada leve.


Com informações do AutoEsporte
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