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ECONOMIA: Aprovada na CCJ da Câmara a PEC que aumenta 2% do FPM

Publicado por Redação na quinta-feira, 24 de abril de 2014 | 09:22



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A votação do projeto ocorreu na terça-feira (22).

Agora, é preciso que seja criada uma Comissão Especial, com 27 integrantes, para avaliar a PEC 341/2013. Na Mobilização Permanente, no dia 10 de dezembro do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu agilidade na instituição deste grupo, assim que a PEC passasse pela CCJC. O aumento em 2% do FPM é uma das principais reivindicações do movimento municipalista hoje.


Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com informações da CNM
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