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GOIÁS: Projeto busca desconto de 10 a 15% para renovação de Carteira de Motorista

Publicado por Redação na sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 | 10:36



A Assembleia Legislativa vai analisar, a partir do retorno aos trabalhos, em janeiro, um projeto de Lei que busca estabelecer descontos para quem busca a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A redução proposta é de 10% para o motorista que não tiver recebido pontos na CNH no período de 12 meses, e desconto de 15%, para quem não tiver multas nos últimos 24 meses.

O autor do texto, deputado Francisco Junior (PSD), explica quais podem ser as principais contribuições da matéria, caso seja aprovada e se torne lei. “O controle do Estado pode acontecer de duas formas: através da punição e da prevenção, que eu considero melhor. Nós estamos propondo se ficar 12 meses sem nenhuma infração, um desconto de 10%, caso fique 24 meses sem infração, tenha um desconto de 15%,” detalha.

O deputado ainda afirma que já existe posição favorável do próprio Departamento de Trânsito de Goiás (DETRAN). “Iniciei um diálogo com o Detran, que ficou simpático a ideia. Já existe outra lei que isenta o IPVA do carro popular que não tem multa. Alguns podem dizer que o Estado vai arrecadar menos, mas com certeza o bom comportamento do motorista evita gastos em outras áreas,” afirma.

O projeto de descontos na taxa de renovação da Carteira de Motorista tramita na Assembleia e deve ser apreciado em janeiro de 2014.

Por Rubens Salomão / Portal 730
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