GOIÁS: 39 municípios sob risco de intervenção, Cabeceiras é um desses.

Cabeceiras está entre as 39 prefeituras que deixaram de prestar contas anuais de governo, do exercício de 2012. Segundo informou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

O TCM-GO abriu Processos de Inadimplência contra os 39 prefeitos que deixaram de prestar contas anuais de governo, do exercício de 2012, no prazo constitucional (19 de abril de 2013), e não regularizaram a situação até junho. O prefeito é o responsável em prestar as contas de governo no exercício financeiro anterior até 60 dias após a abertura da sessão legislativa.

Leia também:
- Prefeitura esclarece por meio de nota sobre contas inadimplentes com o TCM-GO.

Dos 246 municípios goianos, 188 cumpriram o prazo e 59 não entregaram na data estipulada; sendo que destes, apenas 11 entregaram com atraso e 39 continuam inadimplentes, e terão que responder ao Tribunal pela omissão.

Com a abertura do processo de inadimplência, respeitando o contraditório e o direito à ampla defesa dos responsáveis, foi concedida abertura de vista aos gestores.

Caso persista a omissão no dever de prestar contas, o TCM/GO determinará que seja enviado expediente informando à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao governador sobre a inadimplência do chefe do governo, uma vez que tal ato poderá ensejar a intervenção do município.

Ressalta-se que, pelo atraso na prestação de contas de governo, as prefeituras serão multadas, de acordo com os dias em atraso, em até 20% do valor máximo aplicado à multa, que é de R$ 25.037,54 (vinte e cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), o que não exclui outras penalidades.

Municípios inadimplentes - Contas de governo

ÁGUAS LINDAS GOIÁS
APORÉ
AURILÂNDIA
BONÓPOLIS
BRAZABRANTES
BURITI DE GOIÁS
CABECEIRAS
CACHOEIRA DOURADA
CARMO DO RIO VERDE
CHAPADÃO DO CÉU
CIDADE OCIDENTAL
DAVINÓPOLIS
DOVERLÂNDIA
FORMOSO
GOIÂNIA
GOUVELÂNDIA
HIDROLINA
INACIOLÂNDIA
ITAPIRAPUÃ
JAUPACI
JUSSARA
LEOPOLDO DE BULHÕES
MIMOSO DE GOIÁS
MINAÇU
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
MUNDO NOVO
NOVA CRIXAS
NOVA ROMA
NOVO GAMA
OUVIDOR
PALESTINA DE GOIÁS
PEROLÂNDIA
PILAR DE GOIÁS
PORTEIRÃO
SANTA CRUZ DE GOIÁS
SANTA FÉ DE GOIÁS
SERRANÓPOLIS
TRINDADE
URUAÇU