Comissão aprova jornada mínima de sete horas nas escolas públicas

Comissão aprova jornada mínima de sete horas nas escolas públicas

Comissão especial aprovou nesta quarta - feira (25) a obrigatoriedade de o governo adotar, até 2020, jornada escolar de, no mínimo, sete horas. Conforme o substitutivo da relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07 (e apensados), a medida valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares.


O texto também prevê atividades opcionais extraclasse, após as sete horas diárias mínimas - nesse caso, as famílias e os próprios estudantes deverão decidir se querem ou não participar. Para a implementação progressiva (até 2020) do ensino integral, estados e municípios deverão contar com "apoio técnico e financeiro" da União.

A proposta ainda será analisada pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

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