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POLÍTICA: Comissão da Câmara aprova fim do horário de verão em Goiás e Brasília

Publicado por Redação na sexta-feira, 3 de novembro de 2017 | 14:52

Após ser aprovado na Comissão de Minas e Energia o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça e depois vai ao plenário.
(Foto: Reprodução/Internet)


Na terça-feira (31) a Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 557/2016, que põe fim ao horário de verão no estado de Goiás e no Distrito Federal. A informação é do Diário da Manhã.

Deputado Waldir (Foto: Reprodução/Internet)
O texto foi proposto pelo deputado federal Delegado Waldir Soares Oliveira (PR-GO) que declara que o horário de verão coloca em risco os populares que saem cedo de casa e a economia que o horário gera, não é um valor significativo. O parlamentar ainda crítica a forma como o horário foi implantado.

“E essa conduta não pode ser tolerada. Qualquer gravame imposto à população brasileira há de ser justificado de forma plena, com clareza provada e avaliada em relação ao custo e benefício. Não basta a simples alegação de que a medida economizaria energia, o que se quer foi demonstrado de forma clara no Brasil e nem mesmo nos países distantes da linha do Equador.”

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Segundo dados do governo, no último ano de vigência do horário de verão a economia foi equivalente à R$ 159,5 milhões, o que é considerado um valor baixo pelo setor elétrico do país.

Após ser aprovado na Comissão de Minas e Energia o projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça e depois vai ao plenário.

Os deputados afirmam que o PDL tem competência para anular os efeitos do decreto presidencial com base no artigo 49 da Constituição, segundo o qual as normas do Executivo “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa” podem ser suspensos pelo Congresso.

Esse ano, nas semanas que antecederam o início do horário de verão 2017/2018 o governo cogitou o fim desse horário que adianta os relógios no Sul, Sudeste e Centro-Oeste no final do ano e o atrasa novamente nos primeiros meses do ano seguinte. Na ocasião foi divulgado que, após estudos mostrando perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

Más o governo voltou atrás e manteve o horário de verão e informou que, em 2018 deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

O horário de verão é adotado de forma contínua no Brasil desde 1985.
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