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CABECEIRAS: Prefeitura irá autuar proprietários de sucatas estacionados sobre calçadas

Publicado por Bruno Soares na quarta-feira, 5 de abril de 2017 | 10:49

(Foto: Reprodução/Internet)

A prefeitura de Cabeceiras começará a autuar proprietários de veículos “sucatas” ou outro que estejam estacionados sobre calçadas impedindo o tráfego de pedestres e causando sujeiras. A medida ainda não tem data para entrar em ação.

O órgão está fazendo primeiro a divulgação, alertando sobre esse trabalho e citando a lei municipal (73/2000) que permite a prefeitura cobrar multa e até mesmo a remoção desses veículos para um pátio legal até que o proprietário regularize.
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O aviso refere a dois artigos na lei municipal, 44 e 168. No artigo 44 “É proibido parar ou estacionar veículos sobre jardins, entrepistas, ilhas, rótulos e passeios públicos (calçadas) ”. A pena, de acordo com o artigo, é a remoção do veículo e aplicação de outras penalidades.

O alerta vale também para donos de oficinas mecânicas que utilizam das calçadas em frente ao seu estabelecimento para deixar os veículos. Com base no artigo 168, “É proibida a utilização dos logradouros públicos para consertos de veículos ou para permanência do que devam ser ou tenham sido reparados”.

Somente os casos de emergência serão ponderados.

Informação
A prefeitura tem intensificado na divulgação de informativos com o objetivo de conscientizar a população para algumas irregularidade por parte do cidadão que, por falta de informação acabam cometendo infrações. Entre os alertas veiculados pela administração se refere à animais soltos nas ruas, principalmente bovinos e equinos. Depositar entulhos e materiais para construção sobre calçadas também é lembrado pelo órgão.

Para resolver um problema que se arrasta a anos, que são animais de maior porte transitando pela via pública causando sujeiras, estragos nos jardins e risco de acidente de trânsito, o prefeito Tuta (PDT) disse em entrevista á rádio Interativa FM em março, que a equipe estará construindo um "Curral Municipal" para apreensão dos animais e aplicação de multa para o proprietário. O prefeito não informou quando ficará pronto o curral para entrar iniciar a fiscalização e apreensão, mas disse que já está trabalhando em busca de uma área para construção.

De acordo com o prefeito, a informação e a divulgação das leis é a primeira atitude antes de aplicar qualquer penalidade. O primeiro passo é o diálogo e a conscientização, e posteriormente, persistindo a infração, dará início a aplicação das devidas ações.
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