A chamada Lei Seca não será adotada em Goiás nas eleições municipais de 2016. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária avaliou que não há necessidade de restrição de venda de bebidas alcoólicas.
Em nota a secretaria destacou que as forças policiais goianas estarão presentes em todos os municípios goianos, para garantir que as eleições ocorram de forma pacífica e de acordo com a legislação eleitoral. Em outros estados, como Amazonas e Minas Gerais, por exemplo, a Lei Seca será mantida.
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A Secretaria de Segurança Pública recomendou que o eleitor fique atento a possíveis decisões dos juízes eleitorais da região, que ainda podem adotar regras específicas caso julguem conveniente.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas já foi obrigatória em todo o país, mas agora há um entendimento de que esse sistema fica a cargo de cada estado. Quem infringir a lei onde ela for adotada pode ser enquadrado no artigo 296 da Lei eleitoral. A punição pode ser por meio de multa e de detenção de até dois meses para quem promover desordem que prejudique o andamentos das eleições.
A Lei Seca não será adotada nestas eleições em pelo menos 11 estados, como Goiás e São Paulo. Mas ela será dotada, por exemplo, em Tocantins, Rio grande do Norte, Acre, Amazonas, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
Cada estado adota um sistema próprio. No Paraná, a lei só vai vigorar enquanto durar a votação, mas no Amazonas, por exemplo, a proibição começa já no sábado à noite. No Mato Grosso do Sul a venda e consumo de bebidas estará proibida das 22 horas de sábado até as 18 horas de domingo.
Com informações do Diário de Goiás e O Hoje
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