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ELEIÇÕES 2016: Crimes eleitorais podem causar multas e até prisões

Publicado por Redação na quarta-feira, 28 de setembro de 2016 | 18:05

As eleições municipais acontecem neste domingo (2), e cerca de 144 milhões de eleitores devem ir às urnas para exercer o direito ao voto. No entanto, para que todos os eleitores consigam votar sem problemas, algumas regras neste período são necessárias e caso sejam descumpridas os envolvidos podem ser punidos e até presos.

De Acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o fim das votações, a concentração de grupos de pessoas com roupas e acessórios de determinados candidatos, partidos ou coligações próximo aos locais de votação está proibido assim como o uso de alto-falantes e carreatas.

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A chamada boca de urna, quando pessoas tentam convencer o eleitor a escolher por determinado candidato é considerado crime. Oferecer alimentos e transportes para eleitores e a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral está proibido.

Usar celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro mecanismo que comprometa o sigilo dos votos também é ilegal.

Entre as punições estão pagamento de multas que variam de em torno de R$ 1 mil á mais de R$ 53 mil, com a possibilidade de cassação do registro do candidato. Os envolvidos nos crimes eleitores também podem ficar presos de seis meses até seis anos dependendo da infração.



Reportagem, Raphael Costa / Agência do Rádio
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