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GOIÁS: TSE multa Marconi Perillo em R$ 1 milhão

Publicado por Redação na quarta-feira, 22 de junho de 2016 | 10:45

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o governador Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1 milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional devido a doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014.

Marconi Perillo (Foto: Reprodução)
Os ministros modificaram decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em sessão desta terça-feira (21), mas entenderam que cabe à corte goiana definir quem pagará a multa — se o governador ou o PSDB.

A defesa de Perillo informou, em sustentação oral, que as doações foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil. De acordo com a defesa, o cheque de R$ 250 mil já foi pago com recursos do partido.

O relator sustentou que essa informação não está clara no acórdão do TRE-GO. Então decidiu seguir a jurisprudência do TSE, mas deixou claro que, por não ter clareza sobre o pagamento, o TRE vai determinar quem vai pagar a devolução dos recursos.

De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral.


Com informações do TSE
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